Tribunal Superior Eleitoral aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores

A norma foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa.

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Agravo de instrumento. Ação ordinária. PIS e COFINS repassados nas faturas de telefonia.

Nego seguimento ao presente agravo de instrumento, forte no art. 557, "caput", do CPC, a fim de manter a decisão hostilizada no tocante ao pedido de juntada de documentos, admitido o julgamento singular, observada a posição deste Tribunal de Justiça e do STJ a respeito do tema.

Danos morais. Serviço de sinal de imagens de televisão. DIRECTV. Faturas quitadas. Corte do sinal.

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Apelação cível. Direito tributário. PIS e COFINS. Brasil TELECOM S/A.

Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.

Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype

Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável

Penas superiores a 37 anos de reclusão

American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado

Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.

Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo

STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Recursos de apelação. Ação de indenização. Cancelamento indevido de linha telefônica. Pagamento das faturas. Dano moral configurado. Valor razoável.

Adequado às circunstâncias da lide - Lucro cessante rejeição do pedido - Ausência de comprovação - Publicação de pedido de desculpas por transtornos causados - Não acolhimento - Recursos desprovidos.

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.